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Medidas Anticrise em Razão da Pandemia do Coronavírus (Covid-19)
03/04/20
Informativos Tributário, Trabalhista e Societário. Atualização - 08 de Abril de 2020. Medidas tributárias adotadas pelo Governo Federal 1.1. Prorrogação do prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do...
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Brevíssimas notas sobre a indenização por dano moral e o transporte aéreo internacional
30/04/19
Gustavo Favero Vaughn, Renan Binotto Zaramelo e Raphael Pires do Amaral Este artigo objetiva defender a inaplicabilidade da Convenção de Montreal como parâmetro normativo à limitação do quantum debeatur em...
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Planejamento Tributário 2019
29/11/18
O planejamento tributário para 2019 envolve dentre outros tributos a análise e opção pela CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, prevista na Lei nº 13.161/15, que permite à...
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Ministério do Trabalho publica Portaria que estabelece regras voltadas à execução da reforma trabalhista.
04/06/18
Em 24/05/2018, foi publicada a Portaria 349 do Ministério do Trabalho que estabelece regras voltadas à execução da Reforma Trabalhista. Segundo o Ministério do Trabalho, a Portaria pode ser usada...
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Ministério do Trabalho publica parecer sobre aplicabilidade imediata da Reforma Trabalhista para todos os contratos de trabalho.
23/05/18
Nesta terça-feira, dia 15/05 foi publicado parecer do Ministério do Trabalho a respeito da validade da Reforma Trabalhista para todos os contratos de trabalho, mesmo para os que tiveram início...
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Pequeno empresário com dívida de tributos federais. Fique atento!
23/05/18
Vai de 02/05 até 09/07/2018 o prazo para que os micros e pequenos empresários que estão com dívidas tributárias com a União Federal, vencidas até novembro de 2017, possam aderir...
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